O Canadá publicou a Diretriz do Gabinete sobre Competitividade Regulatória e Redução de Burocracia, válida em 31 de dezembro de 2026 e substituta da versão de 2018. Busca proteger o interesse público e dar clareza, previsibilidade e eficiência a investimento e inovação. Muda o desenho e a revisão futura, sem revogar automaticamente regras existentes.
A exigência central é compensar custos. Reguladores deverão buscar retirar C$ 2 de carga empresarial para cada C$ 1 adicionado em três anos, segundo definições da Secretaria do Tesouro. É regra monetária, não promessa mecânica de apagar duas normas por uma. Base, avaliação, exceções e verificação definem o efeito.
Competitividade vira obrigação analítica. Propostas exigem avaliação específica. Autoridades devem considerar instrumentos não regulatórios cedo, adotar padrões reconhecidos quando evidência e interesse permitirem, coordenar jurisdições e explicar como empresas introduzem produtos, serviços e tecnologias com segurança.
Há calendário de revisão. Medidas de impacto significativo serão examinadas em cinco anos e as demais ao menos a cada dez. Deve-se verificar resultados, identificar barreiras imprevistas ao comércio ou inovação e retirar disposições obsoletas tão rápido quanto o mandato permitir.
Reduzir carga não é o único teste. Decisões exigem análise proporcional de custos, benefícios e riscos de agir ou não agir, além do impacto sobre grupos diversos. Regras importantes serão pré-publicadas salvo exceção. Saúde, segurança, bem-estar e ambiente seguem objetivos explícitos.
Obrigações com First Nations, Inuit e Métis permanecem, incluindo consulta e acomodação, lei da declaração da ONU, tratados, autogoverno e políticas de Gabinete. Eficiência não permite contornar participação ou direitos protegidos.
A medida acompanha o projeto S-7, de 7 de outubro, que altera 31 leis, mas são instrumentos diferentes. O governo identifica quase 500 realizações e iniciativas desde 2025, mais de 160 concluídas. Entidades empresariais apoiam medição, mas cobram economia documentada.
A execução dirá se há competitividade sem proteção menor. Guias, bases, cálculos, exceções, revisões, prazos e poupança independente serão a prova. Se órgãos medirem diferente ou retirarem itens fáceis mantendo gargalos, a proporção pode funcionar no papel sem mudar investimentos.
