O governo australiano levará ao Parlamento o Incentivo de Negociação de Notícias e o projeto de Pagamentos ao Jornalismo, retomando a tentativa de transferir parte do valor gerado por grandes plataformas à produção local. O Executivo finalizou o texto, mas ainda precisa de aprovação parlamentar; cobranças, compensações e regras de distribuição não são obrigações vigentes.
O modelo busca tornar acordos comerciais mais baratos que recusar negociação. Uma plataforma abrangida sem contratos elegíveis enfrentaria cobrança de 2,5% de sua receita australiana de publicidade digital. Pagamentos de acordos aceitos podem compensar essa obrigação, enquanto uma retirada completa teria custo efetivo maior e a arrecadação seria redistribuída ao setor jornalístico.
A estrutura final exige acordos com pelo menos oito empresas de mídia australianas distintas. Também restaura um teto: nenhum contrato poderá representar mais de 25% da obrigação total de uma plataforma. A quantidade mínima e a participação máxima buscam impedir que poucos grandes editores absorvam a maior parte do valor por meio de contratos concentrados.
Cinco por cento do dinheiro efetivamente arrecadado seriam destinados à Australian Associated Press, agência nacional sem fins lucrativos que fornece texto, fotos e vídeo a veículos do país. A distribuição duplica de 10% para 20% o peso de jornalistas regionais, pequenas e médias editoras e mídias de comunidades sub-representadas, e cria subsídios para publicações e start-ups com receita anual inferior a A$ 150 mil.
O governo reduziu a base da receita australiana ampla do grupo para publicidade digital, elevando a taxa de 2,25% para 2,5%. Serviços de relacionamento profissional deixam de ser excluídos, incluindo LinkedIn ao lado de Google, Meta e TikTok. Serviços de inteligência artificial generativa ficam fora deste projeto e serão tratados em processo separado sobre direitos autorais.
O código de 2021 levou Google e Meta a fechar acordos com editores australianos e permitiu arbitragem estatal se a negociação falhasse. O regime foi redesenhado depois que a Meta anunciou o fim dos pagamentos por notícias na Austrália e em outros mercados. O novo incentivo tenta eliminar a saída sem custo, mantendo preços em contratos privados em vez de impor valor uniforme ao conteúdo.
O compromisso não satisfaz totalmente nenhum lado. Editores dizem que limitar a base à publicidade reduz os recursos e pode não sustentar empregos, apesar da taxa maior e da distribuição ampliada. Empresas de tecnologia rejeitam cobrança compulsória e questionam pagamentos além do uso direto de notícias. O governo apresenta a base revista como vínculo mais preciso entre jornalismo, audiência e publicidade.
O debate parlamentar definirá se o desenho permanece e quando começará. Será preciso ver quais plataformas cruzam os limites, se assinam oito acordos realmente distintos, valor e duração dos contratos e quanto chega a veículos regionais e pequenos. Até aprovação e implementação, o projeto é uma arquitetura regulatória negociada, não uma transferência concluída de receita.
