Cuba publicou um pacote de mudanças legais e administrativas para encurtar procedimentos e ampliar a participação em investimento estrangeiro, comércio exterior e turismo. As medidas abrem rotas adicionais para empresas e investidores, mas não transformam pedidos em aprovações automáticas nem eliminam controles setoriais.
O Decreto-Lei 128 modifica o regime de investimento ao retirar a obrigação de contratar trabalhadores exclusivamente por entidades estatais de emprego. O investidor poderá contratar diretamente, continuar usando uma entidade ou combinar os modelos, enquanto requisitos trabalhistas e as próprias intermediárias permanecem.
A mesma reforma elimina a autorização prévia do Banco Central para que uma empresa com capital estrangeiro abra conta no exterior. Regras trabalhistas e bancárias acompanham a mudança; portanto, remover uma aprovação anterior não significa o fim das obrigações de conformidade financeira.
O Decreto-Lei 130 altera o Código Civil para permitir determinados direitos reais por períodos maiores, apoiando projetos com horizonte mais longo. A política também autoriza negócios conjuntos de capital estrangeiro com empresas privadas e cooperativas cubanas e amplia opções imobiliárias, comerciais e em áreas prioritárias de conservação ou patrimônio.
Um novo procedimento de comércio exterior padroniza pedidos de poderes de importação e exportação, alterações ou cancelamentos de listas de produtos e licenças ocasionais. Pessoas jurídicas seguem requisitos gerais iguais, mas bens proibidos ou restritos ainda precisam de autorização expressa e representam cerca de 9% do Sistema Harmonizado.
As normas turísticas criam incentivos fiscais para ecoturismo e substituem uma regulação de transporte de 2004 concentrada em aluguel de veículos. O novo marco admite empresas totalmente estrangeiras, associações mistas, estatais e formas não estatais no transporte turístico, sujeitas às aprovações cabíveis.
Pessoas jurídicas estrangeiras e operadores não estatais também poderão criar agências de viagem, ampliando um campo antes concentrado em entidades nacionais e representação estrangeira. Surgem oportunidades para guias e agentes privados de vendas, mas os guias precisam de formação, atualização e autorização pela Formatur.
As autoridades esperam melhorar o ambiente de negócios, mas reconhecem que os resultados não serão imediatos. Investimentos e operações ainda dependem de financiamento, bancos, transporte, condições comerciais, custos, energia e execução real; publicar regras não comprova capital já recebido.
