O Ministério das Finanças e a Administração Estatal de Tributação da China incluíram expressamente os trusts offshore na gestão do imposto de renda pessoal. O Anúncio nº 21, emitido e vigente desde 24 de julho, cobre trusts constituídos sob lei estrangeira e outros arranjos no exterior com função substancialmente semelhante. Atinge bens colocados nessas estruturas e rendimentos obtidos por meio delas.
Quando um residente transfere um bem a um trust offshore, a diferença entre o valor de mercado e o custo original somado a despesas razoáveis vira renda tributável de transferência patrimonial. A base fiscal é então atualizada ao valor de mercado. O aporte a um trust estrangeiro deixa de poder ser presumido como exterior ao cálculo tributário individual.
A renda gerada pelo trust de um residente e por entidades estrangeiras que ele detém, controla ou administra é tributada anualmente, distribuída ou não. Ganhos patrimoniais e juros, dividendos e outros rendimentos são calculados separadamente; perdas não se compensam entre categorias e honorários fiduciários, jurídicos, de assessoria e administração não reduzem a base. Impostos pessoais estrangeiros elegíveis podem gerar crédito segundo a lei chinesa.
O alcance supera o nome formal. Uma entidade estrangeira pode ser incluída por participação mínima de 25% ou controle substantivo, enquanto instituições financeiras reguladas que atendem clientes independentes e empresas com substância comercial demonstrável podem ficar fora. Cidadania estrangeira ou residência permanente no exterior tampouco eliminam automaticamente a residência chinesa se os principais interesses econômicos permanecem no continente.
As regras transitórias criam trabalho imediato. Certos tributos não pagos sobre aportes de 2023 a 2025 e rendimentos anteriores a 2026 devem ser declarados em 90 dias sem multa por atraso. Desde 1º de janeiro de 2026, aportes e renda anual seguem o novo marco; residentes normalmente declaram a obrigação do ano anterior entre 1º de março e 30 de junho.
Hong Kong enfrenta a mudança com grande escala. Um relatório de 2026 classificou a cidade como maior centro mundial de gestão patrimonial transfronteiriça e projetou crescimento anual de 9% entre 2025 e 2030. Dados oficiais contavam mais de 3.380 family offices individuais ao fim de 2025 e quase 3.600 pedidos de entrada de capital, no valor esperado de HK$ 108 bilhões, até abril de 2026.
A medida continental não cria um imposto de Hong Kong nem impede gerir capital ali. Ela muda a economia após impostos e a carga declaratória dos residentes chineses que usam trusts offshore, podendo reduzir estruturas motivadas por vantagens fiscais e ampliar a procura por fiduciários, bancos privados, contadores e advogados em conformidade. A saída de dinheiro é uma possibilidade, não uma consequência observada.
O teste será se previsibilidade jurídica, acesso a investimentos e conhecimento financeiro continuam valiosos com menos opacidade tributária. Reestruturações ou menos trusts mostrariam ajuste; ativos sustentados, novos family offices e estruturas transparentes indicariam resiliência. A regra fecha uma via tributária continental, mas não apaga sozinha o papel regional de Hong Kong.
