A primeira punição contra o Google sob a Lei dos Mercados Digitais transfere a exposição da empresa de multas públicas para indenizações privadas. Advogados, comparadores e financiadores avaliam pedidos que podem chegar a US$ 10 bilhões em várias jurisdições europeias.
A Comissão Europeia aplicou duas multas que somam € 890 milhões. Uma concluiu que o Google favoreceu seus serviços de compras, hotéis, transporte e esportes na busca; a outra tratou de restrições que impediam empresas de direcionar usuários do Google Play a canais alternativos e mais baratos.
Uma infração regulatória oferece aos autores uma base factual mais forte, mas não determina suas perdas. Advogados dizem que as conclusões podem sustentar pedidos no período da DMA e, sob a lei anterior contra abuso de domínio, possivelmente em anos anteriores.
Casos existentes mostram a escala. Um tribunal de Berlim concedeu € 465 milhões à Idealo. A italiana Moltiply Group pede € 2,97 bilhões, e dois grupos financiados pela LitFin reclamam mais de US$ 1 bilhão em conjunto, em Amsterdã, sobre leilões de compras.
O efeito alcança processos em curso. A Kelkoo diz que as decisões fortalecem suas ações; a PriceRunner, apoiada pela Klarna, obteve cerca de US$ 1,97 bilhão com juros em Estocolmo. O julgamento deve ser recorrido, portanto uma indenização alta não vira caixa imediato.
O Google rejeita as ações e acusa rivais de buscar pagamentos em vez de investir. Também pode contestar a multa da DMA. Tribunais ainda precisam decidir causalidade, tráfego ou vendas no cenário sem infração, período aplicável e cálculo do dano em cada país.
O tempo é variável estratégica. Casos concorrenciais podem durar anos em recursos; quase duas décadas separaram abusos alegados em compras do fim das contestações do Google. A demora reduz risco imediato, mas aumenta juros, custos e o número de reclamantes.
Os € 890 milhões são apenas o custo regulatório visível. O Google enfrenta responsabilidade privada capaz de superar a sanção pública, enquanto cada rival deve provar seu prejuízo. Tribunais nacionais, recursos e métodos de quantificação definirão a próxima fase.
