A Beumer Group pediu ao Tribunal Geral da União Europeia que anule a recusa da Comissão em examinar a compra, por € 300 milhões, do negócio de logística aeroportuária da Siemens pela Vanderlande. O desafio envolve a jurisdição sobre uma transação implementada há mais de um ano.
A Siemens anunciou a venda dois anos antes à Vanderlande, produtora holandesa de esteiras de bagagem e sistemas de triagem de encomendas controlada pela Toyota Industries. A rival alemã Beumer levantou preocupações em um mercado de hardware especializado, software e contratos longos de serviço.
A Vanderlande buscou aprovação em Portugal e Espanha em março de 2026. As autoridades, acompanhadas da Itália, pediram que a Comissão assumisse a revisão, colocando o regulador mais efetivo no centro do caso.
A Comissão rejeitou as remessas em maio. Considerou inadequada uma análise europeia porque a transação estava concluída havia mais de um ano e disse que Portugal e Espanha deveriam continuar seus exames nacionais.
A Beumer argumenta que a Comissão não pode rejeitar uma remessa quando autoridades nacionais não estão bem posicionadas para revisar a concentração. Sua alegação prática central é que esses órgãos não têm poder para desfazer a compra concluída.
O recurso supera os efeitos concorrenciais da operação. Testa se tempo decorrido e implementação justificam negar uma remessa solicitada por várias agências e se a capacidade de impor remédios deve definir a jurisdição.
A Comissão declarou que defenderá a decisão. O tribunal não julgou as alegações, inclusive a de critérios juridicamente irrelevantes. Processos no Tribunal Geral sediado em Luxemburgo costumam levar anos.
Enquanto isso, a Vanderlande mantém o negócio e análises nacionais podem continuar. A próxima etapa será a interpretação judicial das obrigações de remessa: anulação reabriria o controle europeu; rejeição deixaria o exame fragmentado entre autoridades nacionais.
