O núcleo do programa econômico do presidente José Antonio Kast está perto de virar lei depois que o Congresso aprovou quase todas as alterações pendentes do Senado. O pacote reduziria gradualmente de 27% para 23% o imposto sobre a renda das grandes empresas, isentaria do IVA os imóveis residenciais novos e mudaria regras sobre atrasos de investimento e gasto público. Um impasse sobre a compensação aos municípios ainda impede a promulgação final.
A votação ocorre em um cenário macroeconômico fraco. A economia chilena encolheu 0,5% no primeiro trimestre de 2026, após meses de crescimento limitado, e o desemprego atingiu 9,4% entre março e maio, maior nível desde junho de 2021. No cargo desde março, Kast apresenta a redução de impostos e entraves administrativos como instrumentos para reativar o investimento privado, o emprego e a consolidação fiscal.
A queda do imposto corporativo é o sinal mais direto aos investidores locais e internacionais. O corte de quatro pontos mudaria o retorno líquido das grandes companhias no Chile, enquanto a isenção de IVA para novas moradias pretende reduzir custos de transação e estimular a construção. Outra disposição permitiria às empresas pedir indenização quando disputas ambientais atrasarem projetos, transferindo parte do risco financeiro de processos prolongados ao setor público.
O ministro da Fazenda, Jorge Quiroz, afirma que a reforma tornará o sistema tributário mais competitivo e dará maior segurança aos investidores. A relevância empresarial vai além da alíquota: regras sobre atrasos afetam custo de capital, cronogramas e financiabilidade de projetos de mineração, energia, infraestrutura e imóveis. Mudanças nas universidades e limites ao gasto também conectam a agenda de investimento ao objetivo de eliminar o déficit fiscal.
O processo legislativo não terminou. O Senado aprovou o projeto, mas alterou vários artigos, exigindo nova votação na Câmara. Os deputados aceitaram todas as revisões, exceto o mecanismo para compensar municípios que perderão receita com benefícios tributários. Esse ponto restrito precisa ser resolvido antes da sanção, deixando as finanças locais como a última negociação.
O risco político e jurídico continua relevante. A oposição sustenta que a reforma favorece de maneira desproporcional grandes empresas e chilenos de renda elevada e promete recorrer ao Tribunal Constitucional. A Frente Ampla de esquerda descreve o pacote como transferência tributária aos mais ricos; o governo, como programa de investimento e emprego. Uma ação judicial poderá atrasar a aplicação ou retirar medidas mesmo após a votação final.
Para empresas que avaliam o Chile, os próximos marcos serão o acordo sobre compensação municipal, a promulgação e a resposta do Tribunal Constitucional a eventuais contestações. O cronograma definirá quando a redução de 27% para 23% afetará lucros e modelos de investimento. A indenização por atrasos ambientais também dependerá de critérios de elegibilidade, exigências de prova e da autoridade pública encarregada do pagamento.
